Termos e condições

1. Âmbito e Objeto

O presente texto destina-se a regular os termos e as condições pelos quais se regerá a prestação do serviço de venda online de mobiliário, iluminação e decoração através do sítio electrónico http://www.oum.pt/. O referido sítio electrónico pertence à loja online oum, registada no nome de Paulo Jorge de Bastos Martins Arquitectura Unipessoal, Lda, com sede na Estrada Nacional 328, n1065, 3740-062 Paradela do Vouga - Sever do Vouga, Aveiro, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 509 343 015.

O serviço consiste na disponibilização, através do sítio electrónico http://www.oum.pt/, de informação relativa a um conjunto de artigos de mobiliário, iluminação e decoração, permitindo ao utilizador registado comprar por via electrónica os artigos nele divulgados, de acordo com a disponibilidade no fabricante. Posteriormente, os artigos serão enviados por transportadora para todo o território de Portugal Continental, nos termos e condições descritos nos pontos seguintes. 

Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
 

2. Informação de Artigos e Conteúdos

A oum fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão diligentemente corrigidos caso venham a ocorrer. Caso adquira um artigo que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de cancelar a compra e, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento, solicitar a devolução do dinheiro. 

A oum fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos artigos comprados, com a ressalva de que, em circunstâncias alheias e inimputáveis à oum, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos artigos pedidos pelo utilizador. Caso algum artigo não esteja disponível depois de ter realizado a compra, será avisado por correio electrónico (e-mail) ou por telefone. Nesse momento ser-lhe-à apresentada a possibilidade de anular a compra com o respetivo reembolso. 

Todas as informações sobre preço, artigos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela oum.

Os artigos que se encontram nesta loja online têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível da realidade, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% ao original. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar.

Os preços de venda indicados são apresentados em Euros, com taxa de IVA em vigor incluída. 

oum, atendendo ás especificidades e características dos artigos, não efectua devoluções, sem prejuízo do constante no ponto 6.


3. Responsabilidades

3.1 A disponibilização imediata dos artigos apresentados no sítio electrónico está limitada ao stock existente. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

3.2 Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da oum houver impossibilidade de prestação de serviço, a mesma não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 A oum não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.4 A oum não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou outras situações não controláveis pela oum que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.


4. Como encomendar

4.1 Para encomendar em www.oum.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade.

1. Selecionar os produtos que deseja;

2. Adicionar esses produtos ao carrinho de compras ;

3. Proceder ao checkout;

4. Introduzir as informações do cliente e endereço de envio;

5. Selecionar o método de envio;

6. Selecionar a opção de pagamento e de faturação;

7. Fazer a encomenda;

8. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;

A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.

 Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

 Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, procederemos ao estorno do dinheiro pago pelos artigos indisponíveis.

4.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A oum reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reserva-se igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite), nas seguintes situações (entre outras), isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

- O produto já não se encontra disponível / em stock (os pagamentos serão devolvidos);

- A informação de faturação não é correta ou verificável;

- O “Local de Entrega” se situar fora de Portugal Continental.

- A encomenda é sinalizada como incorreta ou suscetível de fraude;

- A transferência para pagamento da encomenda não foi recepcionada pela oum num período de 5 dias seguidos após a aceitação da sua encomenda;

- Se for menor de 18 anos;

- Se o objetivo da compra for a revenda dos artigos;

- Existir um erro na cotação do preço;

- Não for possível entregar no endereço fornecido.


5. Formas de pagamento

O pagamento pode ser feito através das seguintes formas:
- Paypal
- Cartão de crédito
- Transferência Bancária

6. Garantia

6.1 Os artigos vêm com 12 a 24 meses de garantia do fabricante, dependendo da marca em questão.

6.2 Apenas defeitos de origem estão cobertos por esta garantia. Neste caso, os portes de devolução serão da responsabilidade da oum. Não cobre estragos ou marcas permanentes ocorridos devido à sua utilização ou durante a sua instalação. Os artigos terão necessariamente de ser devolvidos na sua embalagem de origem.

6.3 Determinados produtos, devido aos materiais utilizados, poderão ter pequenas imperfeições. Estes casos não são considerados defeitos uma vez que é característico do material.

6.4 Antes de comprar verifique que as dimensões de corredores e portas são suficientes para passagem dos artigos encomendados. Em caso de erro de cálculo, a oum não pode ser responsabilizada. 

6.5 O preço visível no website é o preço com iva e não inclui transporte. O custo dos portes de envio varia consoante a encomenda e seu peso. Estes valores surgem no momento do checkout. A oum não se responsabiliza por eventuais extravios das encomendas durante o transporte. Para isso, deverá ativar o seguro extra, disponibilizado no momento do checkout.

6.6 A garantia é anulada em todos os casos em que o artigo seja modificado da sua condição original.

6.7 Em caso de insatisfação, a oum reembolsa o valor do artigo usando o mesmo meio de pagamento que este usou na transação inicial, desde que o cliente o acondicione da mesma forma que o recebeu e suporte os custos de transporte da devolução. Este procedimento tem de ser tomado pelo consumidor até 14 dias após recepcionar o artigo. A oum fará a devolução do valor assim que este seja avaliado e não exista qualquer dano decorrente do uso ou do acondicionamento, até 14 dias a contar da data da recepção do artigo.

6.8 Os presentes termos e condições cumprem o disposto no artigo 4º do DL n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro. Em consequência aplica-se o artigo 10º (ver ponto anterior) com as excepções previstas no artigo 17º ambos do mesmo diploma legal.
 

7 Entregas

7.1 O envio dos artigos será realizado para a morada fornecida no ato da compra. Se a encomenda enviada for recusada ou devolvida ou vier com a menção de morada desconhecia, os custos de um novo envio serão novamente cobrados ao cliente. Do mesmo modo, a recusa de uma entrega correta é cobrada. Se a entrega for devolvida à oum pelo serviço de transporte, os encargos resultantes também são da responsabilidade do cliente. Caso a encomenda venha novamente devolvida não será remetida novamente sem que o cliente confirme a morada por escrito, ficando a oum com a mesma retida pelo prazo máximo de 30 dias.

7.2 No caso dos artigos terem elevadas proporções, recomendamos sempre haver um mínimo de duas pessoas presentes para receber a encomenda. 

7.3 O envio é feito através de transportadora, em dias úteis das 8h às 19h, e só garante a entrega à porta do cliente, em piso térreo.  

7.4 É importante que inspecione os itens assim que cheguem, sempre que possível. Caso assine os artigos como em condições e depois descobrir um problema mais tarde, estes já não podem ser reclamados, pois foram assinados. Após a entrega tem 48 horas para relatar qualquer problema com o artigo. Pede-se que fotografe e envie para o email geral@oum.pt 

7.5 A oum só faz expedição nos dias úteis. Não são contabilizados fins de semana nem feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a qualquer tipo de indemnização.

7.6 Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento da sua encomenda e prontamente reembolsado.

7.7 O prazo de entrega varia consoante os produtos selecionados, poderá ser de 1 a 8 semanas. No entanto, o prazo indicado em cada produto é meramente informativo e não nos responsabilizamos por atrasos maiores por parte dos fabricantes ou de transportadoras.

 

8. Dados pessoais

8.1 O utilizador autoriza a recolha dos seus dados pessoais e tratamento informático para efeitos de processamento da compra online e execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao utilizador, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, atividades promocionais e marketing direto pela oum.

8.2 A oum garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores. 

8.3 O utilizador autoriza a utilização de cookies.

8.4 O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados para o e-mail geral@oum.pt 

 

9. Lei aplicável e foro

9.1 As presentes condições gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.

9.2 Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

9.3 Em caso de litígio o Utilizador- consumidor- pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem de Lisboa (CACCL), com sede na Rua dos Douradores, n.º 116 – 2º, 1100-207 Lisboa. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

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